NOTA PUBLICA
(PROJETO DE LEI Nº. 389 /2015 que PROÍBE na grade curricular das Escolas do Município de Manaus as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero (autor – Ver. Marcel Alexandre – PMDB)
A Associação Orquídeas GLBT, Articulação Brasileira de Gays do Amazonas – ARTGAY/AM, Setorial Estadual LGBT do PT/AM e Juventude da Democracia Socialista – KIZOMBA Arco Iris/AM, vem através do presente REPUDIAR o PROJETO DE LEI Nº. 389 /2015 que PROÍBE na grade curricular das Escolas do Município de Manaus as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero (autor – Ver. Marcel Alexandre – PMDB).
A Associação Orquídeas GLBT, Articulação Brasileira de Gays do Amazonas – ARTGAY/AM, Setorial Estadual LGBT do PT/AM e Juventude da Democracia Socialista – KIZOMBA Arco Iris/AM, intende que a ideologia de gênero não é nada mais que a negação de que existem sexos ao nascimento, com a afirmação que a sexualidade é uma construção social, onde a pessoa escolheria o que deseja ser. É também implantado na linguagem, com a negação de gênero nas palavras, com a substituição das letras o e a pela letra x; para dar um exemplo, a palavra menino, ou a sua variação no feminino, que seria a palavra menina, transformam-se em meninx, visando à neutralidade. A ideologia de gênero, na verdade, tem suas origens nas ideias dos países do comunismo, Karl Marx e Friedrich Engels.
Na submissão da mulher ao homem através da família, e na própria instituição familiar, Marx e Engels entenderam estar à origem de todos os sistemas de opressão que se desenvolveriam em seguida. Se essa submissão fosse consequência da biologia humana, não haveria nada que fosse possível fazer. Mas no livro “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”, o último livro escrito por Marx e terminado por Engels, esses autores afirmam que a família não é consequência da biologia humana, mas do resultado de uma opressão social produzida pela acumulação da riqueza entre os primeiros povos agricultores. Eles não utilizaram o termo gênero, que ainda não havia sido inventado, mas chegaram bastante perto.
Tal ideologia é um crime em vários aspectos: primeiramente, se considerarmos a ideia de a administração central decidir o que o aluno deve ou não aprender, ignorando totalmente o direito de escolha dos pais em relação à metodologia de ensino desejada por eles. Segundamente, pela atribuição dos municípios perante o Plano Nacional de Educação, que é a de fornecer a chamada educação básica, que vai do chamado maternal até o quinto ano do ensino fundamental; ou seja, esse tipo de ideologia seria ensinado para crianças de 0 a 10 anos, o que seria uma afronta dos atuais administradores governamentais, “especialistas” em educação, e de suas agendas panfletárias à educação formativa fornecida pelos pais de acordo com os seus preceitos, opiniões, crenças e tradições, numa clara forma de doutrinação ideológica. Terceiro, que o gênero é um conceito ideológico que tenta anular as diferenças e aptidões naturais de cada sexo; e há ainda o quarto aspecto, que consiste em ignorar o indivíduo em prol da formação de militância e blocos coletivos.
Não podemos deixar que o Estado e/ou municípios tentasse definir o que é melhor para os nossos filhos em matéria de educação. É tarefa e direito dos próprios pais definir como esse tema será abordado e tratado nas famílias. Se os Planos Municipais de Educação forem aprovados tal como estão sendo propostos, os pais e mães brasileiros se tornarão reféns das agendas defendidas pelo governo, que, como já vimos anteriormente e como já ocorre em diversos lugares do país, distribuem materiais “didáticos” que visam corromper precocemente as crianças brasileiras. Ou que se proponham novas soluções, como o voucher educacional, onde os pais escolheriam qual tipo de educação seu filho teria, com o governo apenas pagando a escola.
Em 2013, foi proposta a introdução da palavra “gênero” no Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012), mas que não foi aprovada. O que poderia parecer somente um simples acréscimo terminológico, na verdade esconde uma perniciosa ideologia, chamada de “Ideologia de Gênero”
O conceito “Ideologia de Gênero” foi criado por sociólogos reunidos em uma conferência da ONU na cidade de Pequim, em 1995. Apesar de ser uma invenção dos últimos 20 anos, essa ideologia solidificou-se na cultura global de tal maneira que afeta a compreensão da família, repercute na esfera política e legislativa, no ensino, na comunicação social e na própria linguagem corrente.
Segundo esta ideologia, os papéis entre homens e mulheres, dentro do contexto do matrimônio e da família, deve ser substituída por relações sexuais física e psicologicamente versáteis e que não obedecem a uma ordem da natureza e dignidade que lhes é própria. Segundo essa teoria ideológica os dois sexos – masculino e feminino – são considerados construções culturais e sociais, de modo que, embora existindo um sexo biológico, cada pessoa tem o direito de escolher o seu sexo social (gênero). Seus adeptos querem ensinar às crianças que elas, socialmente falando, não são homens ou mulheres, mas podem escolher qualquer opção sexual que quiserem. Para os seus defensores, quando a criança nasce ela não deve ser considerada do sexo masculino ou feminino, mas somente uma pessoa do gênero humano, que depois fará a escolha do seu próprio sexo.
Ao mesmo tempo, a Ideologia de Gênero ensina que a família, sempre considerada pela humanidade de todos os tempos como lugar autêntico onde se transmite as formas fundamentais de ser pessoa humana, passa a não ter um formato pré-estabelecido pela natureza, pois a construção do gênero despreza as diferenças dos sexos e as bases, tanto biológicas quanto psicológicas, da complementariedade entre o homem e a mulher. Assim sendo, a criança e o adolescente perdem os referenciais éticos e antropológicos da construção da própria identidade e passam, arbitrariamente, a construir-se e definir-se como lhe agrade, refletindo um subjetivismo relativista levado ao extremo e negando o significado da realidade objetiva.
A igualdade entre homem e mulher é um dos maiores direitos da pessoa humana. Na Ideologia de Gênero, porém, não se trata de igualdade de diretos, mas do próprio nivelamento de qualquer diferença, inclusive a diferença biológica entre homem e mulher. Infelizmente, a maioria das pessoas, os pais principalmente, desconhecem o que significa o conceito “gênero”, a ideologia que está por detrás dele e as consequências que podem produzir na educação das crianças e dos adolescentes – confusão nas crianças, uso comum dos banheiros, promiscuidade, gravidez na adolescência, perda da autoridade paterna sobre a educação sexual dos filhos, impedimento do ensino da moral cristã mesmo nas escolas confessionais, etc.
Um olhar crítico seria suficiente para verificar a não plausibilidade de tal ideologia, como prova o norueguês Harald Eia, formado em Ciências Sociais, em uma série de programa televisivos por ele dirigida chamada “Brainwash” (Lavagem cerebral), onde demonstra a inconsistência e não razoabilidade da Ideologia de Gênero. Sendo assim, nos que lutamos diariamente por igualdade de gênero, por uma inclusão social, por educação de qualidade, somo contrario a este Projeto de Lei nº389/15, de autoria desse Vereador conservador Marcel Alexandre do PMDB/Manaus.
Manaus (AM), 23 de dezembro de 2015.
Associação Orquídeas GLBT / AM
Articulação Brasileira de Gays do Amazonas – ARTGAY/AM
Setorial Estadual LGBT do Amazonas – SETLGBTAM
União de Jovens Estudantes Gays do Amazonas - UJEGAM
Central Única dos Trabalhadores LGBT/ CUTLGBT
Juventude Democracia Socialista do Amazonas – Kizomba Arco Iris AM
Coletivo ParaTodos LGBT
Diretoria LGBT da União Nacional dos Estudantes (UNE)
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